Mas som alto é um assunto tão pouco importante.

Ser vizinho de um local onde as pessoas se reúnem para curtir a noite como se fosse a última vez que fazem isso, torna-se algo insuportável. Mais do que insuportável, chega a causar problemas de saúde. Uma noite de sono ruim torna-se um dia de mau humor; o stress aparece por vários motivos: não saber se aquela noite será tranquila ou não, não saber se a Polícia chegará em 5 ou em 50 minutos, se após a Polícia sair o problema cessará ou voltará como antes, uma nova ligação para a Polícia e isso torna-se um círculo vicioso. Esse stress é tão grande, que começa a afetar a saúde. No ano passado, por exemplo, quando o problema estava mais grave, tivemos um dos moradores, com menos de 30 anos, que ficou vários dias com pressão alta. Afeta também o cotidiano da pessoa: uma moradora ia dormir às 18 horas, para que, quando o barulho começasse por volta de meia-noite, ela já tivesse garantidas algumas horas de sono, podendo assim, aguentar a noite em claro.

Essa lista pode ser imensa. Aqui está o exemplo de um caso isolado. Existem muitas outras pessoas que sofrem com a mesma situação e até mesmo há mais tempo. Isso leva a refletir o quanto esse problema é realmente irrisório, como um policial mencionou um dia, num dos contatos feitos com a viatura: "nós temos tantos casos de esfaqueamento, de arrombamento de lojas, assaltos, que quando ouvimos que é um caso de som alto, de problemas com vizinhos pensamos o quanto isso não é importante, perto das outras coisas que acontecem".

Essa é uma fala muito importante. Fica difícil contrariá-la. Mas quando você é a vítima da situação, ouvir isso faz com que a pessoa corra o risco de perder o controle! Sim, um esfaqueamento é algo muito sério. Mas causar um dano à saúde de outrem, de maneira lenta e progressiva, não é menos grave! Ser refém de uma situação como essa, onde a pessoa, após um dia cansativo de trabalho, é privada do silêncio necessário para repousar e se preparar para uma nova jornada; é algo tão sério quanto outra ocorrência.

Ao pensar sobre isso, surge outra dúvida: a perturbação causada por essas pessoas não pode ser considerada um problema de saúde pública? É provável que não existam estatísticas para isso, mas aqui em Araraquara são vários pontos de problema (postos de gasolina, estacionamentos, salões de festa sem o preparo para isolar o som, além das residências, em particular as repúblicas de estudantes, entre outros). Pegando cada um desses pontos de problema e multiplicando pelo número de pessoas atingidas, chega-se, provavelmente, a uma quantia considerável.

Quantas pessoas nessa cidade estão passando por esse mesmo problema? Quantas pessoas que acordam entre 6 e 7 horas para trabalhar e têm seu sono prejudicado até duas horas da madrugada? Quatro horas da madrugada? Como essa pessoa pode trabalhar no dia seguinte, tendo passado tanto nervoso durante a noite e ficado sem dormir? Esse trabalhador provavelmente não será capaz de oferecer o seu máximo em seu emprego e se for um emprego que exija atenção, isso é ainda se torna pior. Além do dano à saúde da pessoa, a sociedade também recebe esse dano se pensarmos que aqueles que trabalham não estão em condições plenas para isso.

Os problemas são muitos. As pessoas prejudicadas são muitas. Essa foi apenas uma pequena reflexão sobre algumas das consequências da falta de respeito de um grupo de pessoas. Existe muito mais do que isso e esse assunto precisa ser tratado com seriedade.

Legislação

A lei 9503/97 que institui o Código de trânsito brasileiro, possui um artigo específico para equipamento de som dos veículo:

Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:

        Infração - grave;

        Penalidade - multa;

        Medida administrativa - retenção do veículo para regularização.

Dessa maneira, entende-se que todo veículo que possuir equipamento de som em volume ou frequência não autorizados pelo CONTRAN, deve receber multa e ainda pode ter o veículo retido para efetuar a regularização.

Assim sendo, procuramos a resolução do CONTRAN para saber quais são os equipamentos autorizados e encontramos a Resolução 204/06, da qual selecionamos o seguinte:

Art. 1º. A utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som só será permitida, nas vias terrestres abertas à circulação, em nível de pressão sonora não superior a 80 decibéis - dB(A), medido a 7m (sete metros) de distância do veículo.

Parágrafo único. Para medições a distâncias diferentes da mencionada no caput, deverão ser considerados os valores de nível de pressão sonora indicados na tabela do Anexo desta Resolução.

Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo 1º desta Resolução, os ruídos produzidos por:

I. buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-à-ré, sirenes, pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo;

II. Veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam portando autorização emitida pelo órgão ou entidade local competente.

III. Veículos de competição e os de entretenimento público, somente nos locais de competição ou de apresentação devidamente estabelecidos e permitidos pelas autoridades competentes.

Baseado nisso, podemos concluir que carros que tenham som que ultrapasse os 80 decibéis devem ser multados e retidos até que seja realizada a regularização, exceto aqueles que participam de competições e que estejam nos locais determinados para isso.

A pergunta que fica é: por que tantas pessoas são obrigadas a ter o seu sossego perturbado por carros com som alto que ficam parados em pontos de encontro ou mesmo andando pelas ruas? Por que esses carros não são apreendidos, ainda que o equipamento esteja desligado, se não tiver autorização do CONTRAN, a pessoa não pode ter esse equipamento em seu carro. Afinal, ninguém coloca tanta potência de som para deixar o som baixo.

Seu direito termina onde começa o direito do outro.

Essa frase me marcou muito. Não me lembro bem onde via uma placa com esses dizeres, mas eu era criança e foi uma das primeiras coisas que me lembro de ter lido por aí, em uma casa de comércio, enquanto aguardava minha mãe fazer compras. Talvez fosse um açougue. Era uma dessas placas que os comerciantes prendem na parede e, provavelmente, ao lado dela deveria ter alguma outra informando aos clientes que ali, não se vende fiado.

Lembro também de ter ficado pensando sobre ela um bom tempo e no fim, até hoje ela ainda está presente em meus pensamentos.

E está presente cada vez mais, todo dia em que, estando em minha casa, não tenho a oportunidade (o direito?) de descansar porque outras pessoas querem se divertir e, para isso, precisam fazer barulho. Muito barulho... não, ainda não deu pra convencer: MUITO barulho MESMO.

Aqui perto o problema é um posto de gasolina. Estranho um posto de gasolina, algo tão necessário atualmente, ser problema pra alguém. Mas, desde que esses estabelecimentos foram transformados em ponto de encontro da moçada, eles também tornaram-se um problema em potencial, quando as pessoas passaram a não ter mais conhecimento (ou respeito) pela frase lá do açougue. O som dos carros está cada vez mais potente e vai muito além do perímetro de diversão dessas pessoas.

Mas não são apenas os postos de gasolina o problema. Qualquer lugar pode virar ponto de encontro e causar transtornos para os moradores das proximidades.

O que muito me admira é a falta de ação das pessoas incomodadas! Muitas não fazem nada e as que tentam fazer, não encontram meios para se defender. Não tão facilmente, pelo menos. As autoridades parecem olhar com descaso para esse problema que é tão comum. Muitas cidades estão tomando providências: instalam placas pela cidade avisando que não é permitido som alto, multam e ficam em cima para evitar que o problema aconteça, elaboram leis municipais mais rígidas. Ainda assim, em algumas cidades o problema ainda não está controlado. Um exemplo é Barra Bonita, interior de São Paulo. Ao passear pelas ruas da cidade é possível visualizar várias placas que alertam que o som alto não é permitido, segundo a Lei 9503/97. Perguntamos para uma comerciante como estava sendo a ação para fazer cumprir o que estava informado nas placas e ela disse que a situação melhorou, mas que ainda não resolveu totalmente.

O que se faz necessário ressaltar é que tomar medidas para conter o barulho, não é suficiente. O problema precisa ser eliminado. Depois que seu sono já foi interrompido, ainda que o barulho cesse, seu descanso já acabou. Se é algo que acontece de vez em quando, você volta a dormir e não pensa mais nisso. Porém, quando isso acontece várias vezes na semana, começa a se tornar um problema para sua saúde física e mental.

Esse é apenas o primeiro passo do que parece ser uma longa caminhada. Mas se faz extremamente necessário tomar uma atitude drástica para solucionar esse problema tão sério que é o de uma pessoa não ter oportunidade de descansar, após um dia de trabalho.